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Lei municipal nº 2.312, de 15 de dezembro de 1961

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

2312

Ano

1961

Data

15/12/1961

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/12/1961

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Cria o Departamento Municipal de Água e Esgotos, extingue a Secretaria Mun
icipal de Água e Saneamento, e dá outras providências.

Indexação


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ORGAO PUBLICO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO(PMPA)

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 1.657, de 13 de novembro de 1956
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 1.669, de 07 de dezembro de 1956
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 2.366, de 19 de setembro de 1962
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 2.781, de 03 de junho de 1964
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.780, de 17 de julho de 1973
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 7.811, de 02 de julho de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 8.303, de 27 de maio de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.256, de 24 de setembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.538, de 19 de setembro de 2008
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.080, de 20 de novembro de 2012
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.491, de 16 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.504, de 24 de janeiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 12.939, de 23 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 14.194, de 06 de fevereiro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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