Decreto municipal nº 18.491, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18491
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Delegação de Controle do Departamento Mu
nicipal de Água e Esgotos (DMAE).
nicipal de Água e Esgotos (DMAE).
Indexação
Regimento Interno da Delegação de Controle do Departamento Municipal de Ág ua e Esgotos (DMAE)
Observação
Processo 003000760056/2013 Norma_18491_20131216_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.429, de 18 de dezembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica