Decreto municipal nº 17.846, de 29 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17846
Ano
2012
Data
29/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), em conformidade com a Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, alterada pela Lei nº 11.245, de 4 de abril de 2012, lotando Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, sobre requisitos para provimento de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do DMAE.
Indexação
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE);
Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;
Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;
Observação
Processo 3003150127/2012
Republicação: DOPA Data: 10/07/2012 Página: Norma_17846_20120629_1.html
Republicação: DOPA Data: 10/07/2012 Página: Norma_17846_20120629_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.003, de 14 de julho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.080, de 20 de novembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.164, de 09 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.343, de 08 de julho de 2013
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.489, de 13 de dezembro de 2013
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.491, de 16 de dezembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.229, de 26 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica