Decreto municipal nº 18.489, de 13 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18489
Ano
2013
Data
13/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 62 da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988 – que estab
elece o Plano Classificado de Cargos dos Funcionários do departamento Muni
cipal de Água e Esgotos, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras Pro
vidências –, e revoga os
Decretos n. 13.471, de 29 de outubro de 2001, e 15.754, de 5 de dezembro d
e 2007.
elece o Plano Classificado de Cargos dos Funcionários do departamento Muni
cipal de Água e Esgotos, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras Pro
vidências –, e revoga os
Decretos n. 13.471, de 29 de outubro de 2001, e 15.754, de 5 de dezembro d
e 2007.
Indexação
Plano Classificado de Cargos dos Funcionários do departamento Municipal de
Observação
Processo 003007063121/2013 Norma_18489_20131213_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 13.471, de 29 de outubro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.754, de 05 de dezembro de 2007
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.846, de 29 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica