Decreto municipal nº 13.471, de 29 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13471
Ano
2001
Data
29/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a aplicação do art. 62 da Lei nº 6.203, de 03 de outubro de 19
88, alterada pela Lei nº 6.412, de 09 de junho de 1989, e dá outras
88, alterada pela Lei nº 6.412, de 09 de junho de 1989, e dá outras
Indexação
Observação
Processo 3008094012/2001 Norma_13471_20011029_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.412, de 09 de junho de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.489, de 13 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica