Decreto municipal nº 15.754, de 05 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15754
Ano
2007
Data
05/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.283, de 26 de outubro de 2007, altera o Decreto nº
Indexação
Observação
Processo 3003222071/2007 Norma_15754_20071205_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 10.283, de 26 de outubro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.489, de 13 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica