Lei municipal nº 10.283, de 26 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10283
Ano
2007
Data
26/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 62 e o inc. IV do art. 65 da Lei nº 6.203, de 3 de outubro d
e 1988, e alterações posteriores – que estabelece o Plano Classificado de
Cargos dos Funcionários do Depar-tamento Municipal de Água e Esgo-tos, dis
põe sobre o Plano de
Paga-mento
e dá outras providências –, dispondo acerca da base de cálculo para a grat
ificação de incentivo à produtividade, e dá outras providências.
e 1988, e alterações posteriores – que estabelece o Plano Classificado de
Cargos dos Funcionários do Depar-tamento Municipal de Água e Esgo-tos, dis
põe sobre o Plano de
Paga-mento
e dá outras providências –, dispondo acerca da base de cálculo para a grat
ificação de incentivo à produtividade, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 3003222071/2007 Norma_10283_20071026_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 15.754, de 05 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica