Decreto municipal nº 20.229, de 26 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20229
Ano
2019
Data
26/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), em conformidade com a Lei nº 6203, de 3 de outubro de 1988, alterada pela Lei nº 11.245, de 4 de abril de 2012, e Lei nº 12.504, de 24 de janeiro de 2019, lotando Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, sobre requisitos para provimento de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do DMAE e revoga o Decreto nº 17.846, de 29 de junho de 2012.
Indexação
DMAE;
Funções Gratificadas;
Funções Gratificadas;
Observação
Processo 19.10.000009920-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2892_ce_253712_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.846, de 29 de junho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.758, de 15 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica