Decreto municipal nº 20.429, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20429
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 1º, o parágrafo único do art. 3º, o caput do art. 4º e o § 3º do art. 6º do Anexo único do Decreto nº 18.491, de 16 de dezembro de 2013, que estabelece o Regimento Interno da Delegação de Controle do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).
Indexação
Regimento Interno;
DMAE;
DMAE;
Observação
Processo 19.10.000002548-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3146_ce_276323_1.pdf"
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica