Lei municipal nº 10.538, de 19 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10538
Ano
2008
Data
19/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. I do art. 4º e o § 3º do art. 5º e inclui §§ 6º e 7º ao art.
ento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).
ento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).
Indexação
Observação
Processo 3001445081/2008 Norma_10538_20080919_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica