Lei municipal nº 10.256, de 24 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10256
Ano
2007
Data
24/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2007
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 2.312, de 15 de dezembro de 1961, e alterações posteriores
, que cria o Departamento Municipal de Água e Esgotos, integrando um repre
sentante do CREA ao Conselho Deliberativo, o qual se reunirá com quórum mí
nimo de nove Conselheiros.
, que cria o Departamento Municipal de Água e Esgotos, integrando um repre
sentante do CREA ao Conselho Deliberativo, o qual se reunirá com quórum mí
nimo de nove Conselheiros.
Indexação
Observação
Processo 1036755079/2007 Norma_10256_20070924_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica