Lei municipal nº 14.194, de 06 de fevereiro de 2025

Altera o caput e o inc. III do § 1º do art. 3º, o caput e as als. a, b e c, do inc. I e o inc. II do art. 4º, o caput e o § 1º do art. 5º, o caput do art. 6º, o caput e as als. a, b, e e do art. 7º, as als. b, c, e e do art. 8º, o caput do art. 35; inclui os itens 1 a 7 na al. b e os itens 1 a 9 na al. c, ambos do inc. I, e o parágrafo único do art. 4º; revoga o § 2º do art. 3º, o parágrafo único do art. 3º-A, as als. d a n do inc. I do art. 4º, os §§ 2º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 5º, todos na Lei nº 2.312, de 15 de dezembro de 1961 – que cria o Departamento Municipal de Água e Esgotos, extingue a Secretaria Municipal de Água e Saneamento e dá outras providências –, e altera os §§ 4º e 5º do art. 35, o Anexo III e V-A da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988 – que estabelece o Plano Classificado de Cargos dos Funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos, dispõe sobre o plano de pagamento e dá outras providências –, e revoga o inc. IV do art. 2º da Lei nº 11.245, de 4 de abril de 2012 e dá outras providências.

Departamento Municipal de Água e Esgotos
DMAE