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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

11245

Ano

2012

Data

04/04/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

05/04/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

0

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE), devida a
os servidores em efetivo exercício no Departamento Municipal de Água e Esg
otos (DMAE), altera o Anexo III da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988,
e alterações posteriores,
dispondo sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dessa

Indexação

Criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE) aos s ervidores do DMAE.

Observação

Norma_11245_20120404_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985

Altera o(a) Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988

Norma correlata Lei municipal nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988

Norma correlata Lei municipal nº 6.410, de 09 de junho de 1989

Norma correlata Lei municipal nº 7.690, de 31 de outubro de 1995

Norma correlata Lei municipal nº 8.509, de 01 de junho de 2000

Regulamentada pelo(a) Decreto municipal nº 17.845, de 29 de junho de 2012

Regulamentada pelo(a) Decreto municipal nº 19.041, de 01 de junho de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei municipal nº 12.088, de 30 de junho de 2016

Norma correlata Lei municipal nº 12.109, de 15 de agosto de 2016

Regulamentada pelo(a) Decreto municipal nº 19.625, de 28 de dezembro de 2016

Alterado(a) pelo(a) Lei municipal nº 12.647, de 09 de dezembro de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei municipal nº 13.659, de 11 de outubro de 2023

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei municipal nº 14.194, de 06 de fevereiro de 2025

Anexos Norma Jurídica