Lei municipal nº 11.245, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11245
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE), devida aos servidores em efetivo exercício no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), altera o Anexo III da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, e alterações posteriores, dispondo sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dessa autarquia, e dá outras providências.
Indexação
Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE)
Servidores do DMAE.
Servidores do DMAE.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Norma correlata
Lei municipal nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988
Norma correlata
Lei municipal nº 6.410, de 09 de junho de 1989
Norma correlata
Lei municipal nº 7.690, de 31 de outubro de 1995
Norma correlata
Lei municipal nº 8.509, de 01 de junho de 2000
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 17.845, de 29 de junho de 2012
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 19.041, de 01 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.088, de 30 de junho de 2016
Norma correlata
Lei municipal nº 12.109, de 15 de agosto de 2016
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 19.625, de 28 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.647, de 09 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.659, de 11 de outubro de 2023
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei municipal nº 14.194, de 06 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica