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Lei municipal nº 7.690, de 31 de outubro de 1995

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

7690

Ano

1995

Data

31/10/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/11/1995

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Institui gratificação de incentivo técnico aos funcionários detentores de
cargo para cujo provimento seja exigida formação universitária ou habilita
ção legal equivalente na Administração Centralizada, Autárquica e Fundacio
nal do Município e dá outras
providências. --- COM DERRUBADA DE VETO DO PREFEITO PELA CÂMARA EM 22/12/1
995.

Indexação


SERVIDOR MUNICIPAL SERVIDOR MUNICIPAL GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE GRATIFICACAO POR ATIVIDADE PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO TECNICO-CIENTIFICO(PESSOAL) PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONARIOS PUB.MUNICIPAIS

Observação

Processo 38019/1995
Republicação: DOPA Data: 22/12/1995 Página: LEGISLATIVONorma_7690_19951031_1.html
Norma_7690_19951031_2.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.946, de 21 de maio de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.946, de 21 de maio de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.482, de 02 de julho de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.482, de 02 de julho de 2008
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Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 15.997, de 03 de julho de 2008
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Anexos Norma Jurídica



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