Lei municipal nº 10.087, de 16 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10087
Ano
2006
Data
16/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria a Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária
–GRFPO – no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda – SMF – e do Gabinet
e de Programação Orçamentária – GPO –, altera disposições da Lei nº 6.309,
alterações posteriores, e da Lei nº 7.690, de 31 de outubro de 1995, e alt
erações posteriores, e dá outras providências.
–GRFPO – no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda – SMF – e do Gabinet
e de Programação Orçamentária – GPO –, altera disposições da Lei nº 6.309,
alterações posteriores, e da Lei nº 7.690, de 31 de outubro de 1995, e alt
erações posteriores, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1009421069/2006 Norma_10087_20061116_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.690, de 31 de outubro de 1995
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 15.436, de 27 de dezembro de 2006
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 15.437, de 27 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 10.955, de 13 de setembro de 2010
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.093, de 28 de novembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.401, de 27 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.702, de 27 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.016, de 04 de julho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.033, de 21 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica