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Decreto municipal nº 15.437, de 27 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15437

Ano

2006

Data

27/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/2006

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

63

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Regulamenta a Gratificação de Resultado Fazendário e Programação Orçamentá
ria (GRFPO) no âmbito da Secretaria Municpal da Fazenda e do Gabinete de P
rogramação Orçamentária.

Indexação

Observação

Processo 1009412069/2006 Norma_15437_20061227_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 10.087, de 16 de novembro de 2006
Norma correlata  Decreto municipal nº 15.436, de 27 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.475, de 26 de janeiro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.551, de 25 de abril de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.596, de 28 de janeiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.876, de 08 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.986, de 11 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.093, de 28 de novembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.098, de 03 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.930, de 29 de janeiro de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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