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Decreto municipal nº 16.876, de 08 de dezembro de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

16876

Ano

2010

Data

08/12/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/12/2010

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o “caput” e o § 3º do art. 12 do Decreto nº 15.437, de 27 de dezemb
ro de 2006, que regulamenta a Gratificação de Resultado Fazendário e Progr
amação Orçamentária (GRFPO).

Indexação

Observação

Processo 1051287099/2009 Norma_16876_20101208_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 15.437, de 27 de dezembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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