Decreto municipal nº 16.986, de 11 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16986
Ano
2011
Data
11/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 6º e o inc. I do § 9º do art. 2º do Decreto nº 15.437, de 27 de
e Programação Orçamentária (GRFPO) no âmbito da Secretaria Municipal da Fa
zenda (SMF) e do Gabinete de
Programação Orçamentária (GPO), alterado pelos Decretos nos 15.551, de 25
de abril de 2007; e 16.596, de 28 de janeiro de 2010, dispondo sobre a per
iodicidade e os parâmetros da fixação da meta de arrecadação fiscal.
e Programação Orçamentária (GRFPO) no âmbito da Secretaria Municipal da Fa
zenda (SMF) e do Gabinete de
Programação Orçamentária (GPO), alterado pelos Decretos nos 15.551, de 25
de abril de 2007; e 16.596, de 28 de janeiro de 2010, dispondo sobre a per
iodicidade e os parâmetros da fixação da meta de arrecadação fiscal.
Indexação
Observação
Processo 1009412069/2006 Norma_16986_20110311_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica