Decreto municipal nº 15.436, de 27 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15436
Ano
2006
Data
27/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
62
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o disposto nos artigos 13 a 15 da Lei nº 10.087, de 16 de nove
mbro de 2006 (GRFPO), e dá outras providências.
mbro de 2006 (GRFPO), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1009412069/2006
Republicação: DOPA Data: 29/12/2006 Página: 73 - 2ª ediçãoNorma_15436_20061227_1.html
Republicação: DOPA Data: 29/12/2006 Página: 73 - 2ª ediçãoNorma_15436_20061227_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 10.087, de 16 de novembro de 2006
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.437, de 27 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 16.006, de 18 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica