Lei municipal nº 10.955, de 13 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10955
Ano
2010
Data
13/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os §§ 1º e 2º e inclui §§ 3º, 4º, 5º e 6º no art. 10 da Lei nº 10.0
87, de 16 de novembro de 2006, alterada pela Lei nº 10.765, de 28 de outub
ro de 2009, estipulando percentuais e limites para pagamento do complement
o da Gratificação de
Resultado
Fazendário e de Programação Orçamentária (GRFPO).
87, de 16 de novembro de 2006, alterada pela Lei nº 10.765, de 28 de outub
ro de 2009, estipulando percentuais e limites para pagamento do complement
o da Gratificação de
Resultado
Fazendário e de Programação Orçamentária (GRFPO).
Indexação
Observação
Processo 1051287099/2009 Norma_10955_20100913_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica