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Lei Complementar municipal nº 1.016, de 04 de julho de 2024

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

1016

Ano

2024

Data

04/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

05/07/2024

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

31/12/2024

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Programa Porto Alegre Forte, cria o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre, o Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC) e, em caráter excepcional e temporário, os Cargos em Comissão que especifica e inclui art. 1º-A na Lei nº 10.087, de 6 de novembro de 2006.

Indexação

Programa Porto Alegre Forte
Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre
Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC)
Cargos em Comissão (CC)

Observação

PLCE 009-24
24.0.000063884-2

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Defesa Civil
  • Enchente de maio de 2024
  • Servidores Públicos
  • Situação de emergência

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 10.087, de 16 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.029, de 27 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.061, de 22 de dezembro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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