Lei Complementar municipal nº 1.016, de 04 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
1016
Ano
2024
Data
04/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/07/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa Porto Alegre Forte, cria o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre, o Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC) e, em caráter excepcional e temporário, os Cargos em Comissão que especifica e inclui art. 1º-A na Lei nº 10.087, de 6 de novembro de 2006.
Indexação
Programa Porto Alegre Forte
Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre
Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC)
Cargos em Comissão (CC)
Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre
Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC)
Cargos em Comissão (CC)
Observação
PLCE 009-24
24.0.000063884-2
24.0.000063884-2
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Servidores Públicos
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.029, de 27 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica