Lei Complementar municipal nº 1.029, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
1029
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os arts. 11, 12, 13 e 16 da Lei Complementar nº 1.016, de 4 de julho de 2024, prorrogando a vigência dos Cargos em Comissão criados e da Lei Complementar para até 31 de dezembro de 2025.
Indexação
Cargos em Comissão
Programa Porto Alegre Forte
Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre
Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC)
Programa Porto Alegre Forte
Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre
Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC)
Observação
24.0.000063884-2
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica