Decreto municipal nº 15.997, de 03 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15997
Ano
2008
Data
03/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 3º-A, da Lei nº 7.690, de 31 de outubro de 1995, acresc
entado pela Lei nº 10.482, de 2 de julho de 2008, que fixa os percentuais
de concessão da Gratificação de Incentivo Técnico aos funcionários detento
res de cargo, para cujo
provimento seja exigida formação universitária ou habilitação legal equiva
lente na Administração Centralizada, Autárquica e Fundacional do Município
, e dá outras providências.
entado pela Lei nº 10.482, de 2 de julho de 2008, que fixa os percentuais
de concessão da Gratificação de Incentivo Técnico aos funcionários detento
res de cargo, para cujo
provimento seja exigida formação universitária ou habilitação legal equiva
lente na Administração Centralizada, Autárquica e Fundacional do Município
, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1019989067/2006 Norma_15997_20080703_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.690, de 31 de outubro de 1995
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.690, de 31 de outubro de 1995
Norma correlata
Decreto municipal nº 16.504, de 16 de novembro de 2009
Norma correlata
Decreto municipal nº 16.632, de 03 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica