Decreto municipal nº 16.632, de 03 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16632
Ano
2010
Data
03/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa os percentuais da Gratificação de Incentivo Técnico (GIT), no exercíc
io de 2010, para os servidores detentores de cargos cujo provimento seja e
xigido curso de nível superior ou habilitação legal equivalente, na Admini
stração Pública Centralizada,
Autárquica e Fundacional do Município, em cumprimento ao parágrafo único d
o art. 5º do Decreto nº 15.946, de 21 de maio de 2008, e ao parágrafo únic
o do art. 5º do Decreto nº 15.997, de 3 de julho de 2008.
io de 2010, para os servidores detentores de cargos cujo provimento seja e
xigido curso de nível superior ou habilitação legal equivalente, na Admini
stração Pública Centralizada,
Autárquica e Fundacional do Município, em cumprimento ao parágrafo único d
o art. 5º do Decreto nº 15.946, de 21 de maio de 2008, e ao parágrafo únic
o do art. 5º do Decreto nº 15.997, de 3 de julho de 2008.
Indexação
Observação
Processo 1019989067/2006 Norma_16632_20100303_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.946, de 21 de maio de 2008
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.997, de 03 de julho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica