Decreto municipal nº 15.946, de 21 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15946
Ano
2008
Data
21/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o § 1º do art. 5º, da Lei nº 7.690, de 31 de outubro de 1995,
e alterações posteriores, que fixa os percentuais de concessão da Gratific
ação de Incentivo Técnico para os funcionários detentores de cargo para cu
jo provimento seja exigida
formação universitária ou habilitação legal equivalente na Administração C
entralizada, Autárquica e Fundacional do Município, e dá outras providênci
as.
e alterações posteriores, que fixa os percentuais de concessão da Gratific
ação de Incentivo Técnico para os funcionários detentores de cargo para cu
jo provimento seja exigida
formação universitária ou habilitação legal equivalente na Administração C
entralizada, Autárquica e Fundacional do Município, e dá outras providênci
as.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.690, de 31 de outubro de 1995
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.690, de 31 de outubro de 1995
Norma correlata
Decreto municipal nº 16.504, de 16 de novembro de 2009
Norma correlata
Decreto municipal nº 16.632, de 03 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica