Decreto municipal nº 16.504, de 16 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16504
Ano
2009
Data
16/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa os percentuais da Gratificação de Incentivo Técnico (GIT), no exercíc
io de 2009, para os servidores detentores de cargos cujo provimento seja e
xigido curso de nível superior ou habilitação legal equivalente, na Admini
stração Pública Centralizada,
Autárquica e Fundacional do Município, em cumprimento ao parágrafo único d
o art. 5º do Decreto nº 15.946, de 21 de maio de 2008 e parágrafo único do
io de 2009, para os servidores detentores de cargos cujo provimento seja e
xigido curso de nível superior ou habilitação legal equivalente, na Admini
stração Pública Centralizada,
Autárquica e Fundacional do Município, em cumprimento ao parágrafo único d
o art. 5º do Decreto nº 15.946, de 21 de maio de 2008 e parágrafo único do
Indexação
Observação
Processo 1019989067/2006
Republicação: DOPA Data: 19/11/2009 Página: 3Norma_16504_20091116_1.html
Republicação: DOPA Data: 19/11/2009 Página: 3Norma_16504_20091116_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica