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Lei Complementar municipal nº 245, de 18 de janeiro de 1991

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

245

Ano

1991

Data

18/01/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

22/01/1991

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

23

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 245.pdf

Ementa

DISPOE SOBRE LICENCA PATERNIDADE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LC 133/85

Indexação


SERVIDOR MUNICIPAL SERVIDOR MUNICIPAL PESSOAL LICENCA LICENCA MATERNIDADE E LACTACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 227227/1990 Norma_245_19910118_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Norma correlata  Lei municipal nº 7.690, de 31 de outubro de 1995
 

Anexos Norma Jurídica



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