Lei municipal nº 10.482, de 02 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10482
Ano
2008
Data
02/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta art. 3º-A e altera o § 1º do art. 5º da Lei nº 7.690, de 31 de
outubro de 1995, e alterações posteriores, dispondo sobre percentuais para
para cujo provimento é
exigida
formação universitária ou habilitação legal equivalente na Administração C
entralizada, Autárquica e Fundacional do Município.
outubro de 1995, e alterações posteriores, dispondo sobre percentuais para
para cujo provimento é
exigida
formação universitária ou habilitação legal equivalente na Administração C
entralizada, Autárquica e Fundacional do Município.
Indexação
Observação
Processo 1019989067/2006
Republicação: DOPA Data: 20/04/2009 Página: 2Norma_10482_20080702_1.html
Republicação: DOPA Data: 20/04/2009 Página: 2Norma_10482_20080702_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.690, de 31 de outubro de 1995
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.690, de 31 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica