Decreto municipal nº 17.845, de 29 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17845
Ano
2012
Data
29/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.245, de 4 de abril de 2012 – que institui a Gratif
icação por Desempenho de
Atividade Essencial (GDAE) no âmbito do Departamento Municipal de Água e
Esgotos (DMAE).
icação por Desempenho de
Atividade Essencial (GDAE) no âmbito do Departamento Municipal de Água e
Esgotos (DMAE).
Indexação
Observação
Processo 3002986124/2012 Norma_17845_20120629_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.245, de 04 de abril de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.041, de 01 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica