Decreto municipal nº 19.625, de 28 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19625
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.245, de 4 de abril de
2012, que cria a Gratificação por Desempenho
de Atividade Essencial (GDAE), devida aos
servidores em efetivo exercício no Departamento
Municipal de Água e Esgotos (DMAE), altera o
anexo III da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de
1988, e alterações posteriores, dispondo sobre o
quadro de cargos em comissão e funções
gratificadas dessa autarquia, e dá outras
providências - e revoga o Decreto nº 19.041, de
1º de junho de 2015, estabelecendo critérios e
procedimentos para aferição e pagamento da
parte variável da GDAE.
2012, que cria a Gratificação por Desempenho
de Atividade Essencial (GDAE), devida aos
servidores em efetivo exercício no Departamento
Municipal de Água e Esgotos (DMAE), altera o
anexo III da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de
1988, e alterações posteriores, dispondo sobre o
quadro de cargos em comissão e funções
gratificadas dessa autarquia, e dá outras
providências - e revoga o Decreto nº 19.041, de
1º de junho de 2015, estabelecendo critérios e
procedimentos para aferição e pagamento da
parte variável da GDAE.
Indexação
Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE) DMAE Função gratificada FG CC
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.245, de 04 de abril de 2012
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.041, de 01 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.416, de 03 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica