Decreto municipal nº 22.416, de 03 de janeiro de 2024

Altera o art. 2º, o caput e o § 2º do art. 7º, o inc. II do art. 12 e o Anexo I do Decreto nº 19.625, de 28 de dezembro de 2016 que regulamenta a Lei nº 11.245, de 4 de abril de 2012, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE), devida aos servidores em efetivo exercício no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

Função Gratificada
Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE)
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)