Lei municipal nº 12.647, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12647
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o item I – Cargos em Comissão –, constante no Anexo III – Quadro de Comissão e Funções Gratificadas –, da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 198 8, que estabelece o plano classificado de cargos dos funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos, e alterações posteriores; e revoga o art. 9º da Lei nº 11.245, de 4 de abril de 2012.
Indexação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Altera o(a)
Lei municipal nº 11.245, de 04 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica