Lei municipal nº 12.109, de 15 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12109
Ano
2016
Data
15/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece as atribuições dos cargos em comissão criados pelo art. 10 da L
ei nº 11.245, de 4 de abril de 2012 – que Cria a Gratificação por Desempen
ho de Atividade Essencial (GDAE), devida aos servidores em efetivo exercíc
io no Departamento Municipal
de
Água e Esgotos (DMAE), altera o Anexo III da Lei nº 6.203, de 3 de outubro
omissão e Funções Gratificadas dessa autarquia, e dá outras providências –
, alterada pela Lei nº
12.088,
de 30 de junho de 2016, no âmbito do DMAE
ei nº 11.245, de 4 de abril de 2012 – que Cria a Gratificação por Desempen
ho de Atividade Essencial (GDAE), devida aos servidores em efetivo exercíc
io no Departamento Municipal
de
Água e Esgotos (DMAE), altera o Anexo III da Lei nº 6.203, de 3 de outubro
omissão e Funções Gratificadas dessa autarquia, e dá outras providências –
, alterada pela Lei nº
12.088,
de 30 de junho de 2016, no âmbito do DMAE
Indexação
Cargos em comissão Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE) Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
Observação
Processo 003.006384.12.9/ Norma_12109_20160815_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Norma correlata
Lei municipal nº 11.245, de 04 de abril de 2012
Altera o(a)
Lei municipal nº 12.088, de 30 de junho de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 14.390, de 03 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica