Lei municipal nº 14.390, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14390
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 15, o § 1º do art. 16 e o Anexo III; inclui o art. 16-A; consolida o quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e cria funções gratificadas na Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988 – que estabelece o Plano Classificado de Cargos dos Funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos –, e revoga a Lei nº 12.109, de 15 de agosto de 2016
Indexação
Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;
Departamento Municipal de Água e Esgotos;
DMAE
Funções Gratificadas;
Departamento Municipal de Água e Esgotos;
DMAE
Observação
PLE 050-25;
25.10.000006077-4
25.10.000006077-4
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 12.109, de 15 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica