Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei municipal nº 1.669, de 07 de dezembro de 1956

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

1669

Ano

1956

Data

07/12/1956

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/12/1956

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 1669.PDF

Ementa

FIXA TARIFAS PARA A EXECUCAO DAS OBRAS E SERVICOS RELACIONADOS COM A
TAXA DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS PELA EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS.

Indexação


TARIFA TRIBUTO CONSTRUCAO SERVICOS PUBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) TAXA DE RESSARCIMENTO

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 1.169, de 01 de abril de 1957
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 1.345, de 22 de outubro de 1957
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 2.173, de 27 de dezembro de 1960
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 2.312, de 15 de dezembro de 1961
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 2.271, de 22 de dezembro de 1961
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 2.414, de 21 de dezembro de 1962
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 2.616, de 27 de dezembro de 1963
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 2.748, de 04 de maio de 1964
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 3.026, de 29 de dezembro de 1964
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 3.231, de 16 de dezembro de 1965
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI