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Decreto municipal nº 2.271, de 22 de dezembro de 1961

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

2271

Ano

1961

Data

22/12/1961

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/1961

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

12

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

REAJUSTA AS TARIFAS DA TAXA DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS PELA EXECUCAO
DE OBRAS E SERVICOS, FIXADAS PELA LEI 1669. VIGENCIA:1/1/62

Indexação


TARIFA CONSTRUCAO SERVICOS PUBLICOS TAXA DE RESSARCIMENTO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei municipal nº 1.669, de 07 de dezembro de 1956
    Altera o(a)  Decreto municipal nº 1.169, de 01 de abril de 1957
    Altera o(a)  Decreto municipal nº 1.345, de 22 de outubro de 1957
    Altera o(a)  Decreto municipal nº 1.690, de 07 de janeiro de 1959
    Altera o(a)  Decreto municipal nº 1.760, de 06 de abril de 1959
    Altera o(a)  Decreto municipal nº 1.830, de 27 de julho de 1959
    Altera o(a)  Decreto municipal nº 2.173, de 27 de dezembro de 1960
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI