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Decreto municipal nº 1.169, de 01 de abril de 1957

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

1169

Ano

1957

Data

01/04/1957

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/04/1957

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA ART.1 DA LEI 1669, QUANTO A TARIFAS PARA COBRANCA DA TAXA DE
RESSARCIMENTO. VIGENCIA: 1/3/57.

Indexação


TARIFA TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) TAXA DE RESSARCIMENTO

Observação

Processo 14046/1957

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 1.669, de 07 de dezembro de 1956
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 2.271, de 22 de dezembro de 1961
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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