Decreto municipal nº 2.173, de 27 de dezembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2173
Ano
1960
Data
27/12/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/1961
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA AS TARIFAS FIXADAS PELA LEI 1669, PARA COBRANCA DA TAXA DE
RESSARCIMENTO RELATIVA AOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO, COLOCACAO DE
MEIOSFIOS, RECOMPOSICAO, ESGOTO PLUVIAL E ESGOTO CLOACAL. VIGENCIA: 1/1/61
RESSARCIMENTO RELATIVA AOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO, COLOCACAO DE
MEIOSFIOS, RECOMPOSICAO, ESGOTO PLUVIAL E ESGOTO CLOACAL. VIGENCIA: 1/1/61
Indexação
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA PAVIMENTACAO VIA PUBLICA(MELHORAMENTO) ESGOTO PLUVIAL ESGOTO CLOACAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) TAXA DE RESSARCIMENTO
Observação
Processo 19646/1960
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.271, de 22 de dezembro de 1961
Anexos Norma Jurídica