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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

2414

Ano

1962

Data

21/12/1962

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

29/12/1962

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

32

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA ART.1 DA LEI 1669 QUANTO A TARIFAS DA TAXA DE RESSARCIMENTO.
VIGENCIA: 1/1/63

Indexação

VALOR TAXA DE RESSARCIMENTO

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei municipal nº 1.669, de 07 de dezembro de 1956

Altera o(a) Lei municipal nº 1.990, de 17 de setembro de 1959

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica