Lei municipal nº 8.303, de 27 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8303
Ano
1999
Data
27/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 2312, de 15 de dezembro de 1961, que
Indexação
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) DIRETOR GERAL DO DMAE(CC)
Observação
Processo 1533615336/1999 Norma_8303_19990527_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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