Decreto municipal nº 8.649, de 12 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8649
Ano
1985
Data
12/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/1985
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA A COBRANCA DE CORRECAO MONETARIA,INCIDENTE NOS DEBITOS DE
CONTAS E SERVICOS NO DMAE.
CONTAS E SERVICOS NO DMAE.
Indexação
VALOR AGUA SERVICOS PUBLICOS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA)
Observação
Processo 2995/1985
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 2.901, de 30 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica