Lei municipal nº 4.326, de 31 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4326
Ano
1977
Data
31/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/1977
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE CRITERIOS PARA COBRANCA DE TARIFAS DE ESGOTO, REVOGA O ART.
6 DA LEI 2901. VIGENCIA: 1/1/78
6 DA LEI 2901. VIGENCIA: 1/1/78
Indexação
TARIFA TRIBUTO ESGOTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica