Lei municipal nº 4.087, de 29 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4087
Ano
1975
Data
29/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/1976
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI NO DMAE O PARCELAMENTO, EM ATE 30 VEZES, DO PRECO DA LIGACAO
DE AGUA E DISCIPLINA A CONCESSAO GRATUITA DESSE SERVICO.
DE AGUA E DISCIPLINA A CONCESSAO GRATUITA DESSE SERVICO.
Indexação
VALOR TRIBUTO SERVICOS PUBLICOS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) TAXA DE AGUA E ESGOTO
Observação
Processo 44763/1975
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica