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Lei Complementar municipal nº 314, de 04 de janeiro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

314

Ano

1994

Data

04/01/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

07/01/1994

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 314.pdf

Ementa

ALTERA LC 170/87 QUANTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS DAS CONTAS DE AGUA
E ESGOTO NO MUNICIPIO

Indexação


TAXA DE AGUA E ESGOTO TAXA DE AGUA E ESGOTO

Observação

Processo 3841038410/1993 Norma_314_19940104_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
 

Anexos Norma Jurídica



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