Decreto municipal nº 18.515, de 27 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18515
Ano
2013
Data
27/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo D
epartamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).
epartamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).
Indexação
Cobrança de serviços complementares DMAE Departamento Municipal de Água e Esgotos
Observação
Processo 003006604137/2013 Norma_18515_20131227_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica