Lei Complementar municipal nº 500, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
500
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/12/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta § 6º ao art. 36 e § 3º ao art. 39 da Lei Complementar nº 170, d
e 31 de dezembro de 1987, e alterações posteriores, que estabelece normas
para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário
prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras provid
ências.
e 31 de dezembro de 1987, e alterações posteriores, que estabelece normas
para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário
prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras provid
ências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica