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Decreto municipal nº 13.543, de 05 de dezembro de 2001

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13543

Ano

2001

Data

05/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/12/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Estabelece os preços a serem cobrados, a contar de 1º de dezembro de 2001, pelos serviços do departamento municipal de água e esgotos e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 3.009128.01.8
Norma_13543_20011205_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Tributos

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 170, de 31 de dezembro de 1987
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 180, de 18 de agosto de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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