Lei Complementar municipal nº 578, de 18 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
578
Ano
2007
Data
18/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/10/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 45 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro d
e 1987, e alterações posteriores (que revoga a Lei Complementar nº 32, de
07 de janeiro de 1977, estabelece normas para instalações hidrossanitárias
abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento
Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências), autorizando o Poder
e 1987, e alterações posteriores (que revoga a Lei Complementar nº 32, de
07 de janeiro de 1977, estabelece normas para instalações hidrossanitárias
abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento
Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências), autorizando o Poder
Indexação
Observação
Processo 1051411075/2007 Norma_578_20071018_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica