Lei Complementar municipal nº 697, de 18 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
697
Ano
2012
Data
18/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/06/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui al. c no inc. III do caput do art. 37 e art. 37-A na Lei Complement
ar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, e alterações posteriores, incluindo
creches comunitárias, escolas de educação infantil e entidades que possuam
Educativo (SASE) em rol para o qual é definida tarifa social correspondent
e à prestação dos serviços de distribuição de água e captação de esgotos s
anitários e determinando que as edificações sejam inseridas no Programa de
Reaproveitamento das Águas.
ar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, e alterações posteriores, incluindo
creches comunitárias, escolas de educação infantil e entidades que possuam
Educativo (SASE) em rol para o qual é definida tarifa social correspondent
e à prestação dos serviços de distribuição de água e captação de esgotos s
anitários e determinando que as edificações sejam inseridas no Programa de
Reaproveitamento das Águas.
Indexação
Serviço de Apoio Sócio Educativo (SASE). Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. Secretaria Municipal de Educação (Smed).
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 10.506, de 05 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica