Lei municipal nº 10.506, de 05 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10506
Ano
2008
Data
05/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Ág
uas.
uas.
Indexação
Observação
Processo 1039472086/2008 Norma_10506_20080805_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 16.305, de 26 de maio de 2009
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 697, de 18 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica